A Prefeitura de Teixeira de Freitas divulgou regras para o funcionamento dos EcoPontos municipais. Segundo a notícia oficial, a Portaria SEMMA nº 239/2026 destina esses espaços ao recebimento de pequenos volumes de resíduos domésticos entregues por pessoas físicas, conforme a capacidade de cada unidade.
A lista informada inclui móveis sem uso, eletroeletrônicos, materiais de pequenas reformas e podas, vidros, pilhas, baterias e óleo de cozinha usado. A disponibilidade para recebimento depende da estrutura de cada local; outros materiais precisam de autorização da Secretaria de Meio Ambiente.
A publicação também informa que os EcoPontos não devem receber resíduos produzidos por atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Materiais perigosos ou contaminados estão entre as restrições. A Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela gestão dos espaços.
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